LEGALIDADE E LEGITIMIDADE

A aceitação pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de um dos pedidos de impeachment contra a presidente Dilma é o desfecho de um enredo que se desenrola desde que o deputado venceu PT e Planalto na eleição para conduzir a Casa. Já atingido pelo que emanava da Operação Lava-Jato, Cunha, como é do seu estilo, não teria pudor em usar todos os recursos do cargo para se defender, contingência que passaria a ser aproveitada pela oposição para tentar defenestrar Dilma antes de 2018. Um jogo de interesses, sem ética.

Munição não faltaria. A começar pela aguda impopularidade de Dilma, construída na campanha para a reeleição, em que a petista cometeu flagrante estelionato com os eleitores, ao acenar com um segundo governo de leite e mel, quando a crise causada por sua própria política econômica já evoluía. Mas baixa popularidade e incompetência não justificam impeachment. São questões a serem resolvidas pelas urnas.

A alternativa encontrada por Eduardo Cunha, bastante manchado por delações premiadas feitas na Operação Lava-Jato e a comprovação de contas na Suíça não declaradas à Receita, foi usar como arma de defesa e chantagem um pedido de impeachment de Dilma encaminhado pelos juristas Hélio Bicudo, fundador dissidente do PT, Miguel Reale Jr., ministro da Justiça de FH, e Janaína Paschoal, professora da USP. Inicialmente apresentado com base em supostos crimes de responsabilidade cometidos no não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no primeiro mandato de Dilma, os autores revisaram o texto, aconselhados pelo próprio Cunha, para embasá-lo em alegadas provas da continuidade desses crimes em 2015, de acordo com o entendimento do corpo técnico do Tribunal de Contas. Dessa forma, dribla-se o dispositivo constitucional, de antes do estabelecimento da reeleição, de que presidente só pode ser acusado de crimes cometidos enquanto exerce o mandato. Numa interpretação literal, Dilma não poderia ser denunciada por fatos ocorridos até dezembro de 2014. Ou este ponto teria, antes, de ser resolvido pelo Supremo, num certamente demorado debate, enquanto o país se angustia devido à paralisia generalizada.

Sem considerar o mérito da argumentação do pedido dos juristas, a decisão tomada na tarde de quarta-feira por Eduardo Cunha carrega um sinal reluzente de vingança. Desde que assumiu a presidência da Casa, o deputado se manteve distante do Planalto até se declarar em “oposição” ao governo, em julho, logo depois de o lobista Júlio Camargo denunciá-lo na Lava-Jato por ter recebido propina de uma das negociatas feitas na Petrobras, no bojo do esquema lulopetista do petrolão. Como sempre tem reagido nas revelações sobre sua participação em traficâncias financeiras no submundo da política, Cunha contra-atacou, acusando o Planalto de se mancomunar com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra ele. Mas não rebateu as acusações com provas.

A instalação do processo de impeachment culmina intensas barganhas de Cunha, PT e governo sobre os três votos petistas no Conselho de Ética em torno da acusação de quebra de decoro contra o presidente da Câmara, por ter mentido perante a última CPI da Petrobras, na sua instalação, ao garantir não possuir contas no exterior. E possuía. O presidente da Câmara contava com os votos do PT, garantidos a ele pelo governo. Mas o partido não aceitou o arreglo e, cinco horas após os deputados garantirem os votos contra o presidente da Casa, Cunha anunciou a concordância com o pedido de processo de impeachment, registrando, de maneira sintomática, que não praticava qualquer “ato de vingança”. Estava evidente que era vingança, mas agora isto é passado. Há evidências de que o ato do presidente da Câmara carrega sérios desvios de legitimidade. Mesmo Bicudo, um dos autores do pedido, disse que Eduardo Cunha “escreve certo por linhas tortas, porque ele usou o impeachment o tempo todo como instrumento de barganha”. No pronunciamento que fez no final da tarde na própria quarta no Planalto, Dilma preferiu atacar a pessoa de Cunha: “Não possuo conta no exterior, nem ocultei do conhecimento público a existência de bens pessoais.”

Mas importa agora é tratar do mérito do pedido do impedimento e zelar pelo cumprimento dos ritos estabelecidos por regimentos, leis e dispositivos constitucionais. Incomoda que o vetor da reclamação contra a presidente seja um parlamentar com folha corrida reprovável, que usa o caso como retaliação ao Planalto. Ministros do Supremo consideravam, também na quarta-feira, que o melhor seria que não estivesse na presidência da Casa alguém como Eduardo Cunha, já denunciado à Corte, devido à Lava-Jato, pela Procuradoria-Geral da República. Alguns deles, porém, registravam que Eduardo Cunha cumpria com prerrogativas do cargo ao dar sinal verde ao processo de impeachment. Reclamações ao STF contra o ato em si do presidente da Câmara não deverão, portanto, prosperar. Além disso, está garantida a não interferência do presidente da Casa, não importa quem ele seja, na tramitação do processo, todo ele conduzido por colegiados.

Importante é que as instituições atuem para garantir a legalidade de toda a tramitação, sem atropelos. Neste sentido, fica prejudicada a clássica denúncia de “golpe” que começou a ser feita por petistas a qualquer crítica mais veemente da oposição. As denúncias aumentavam enquanto a situação da presidente Dilma se fragilizava, à medida que a Lava-Jato entrava principalmente nos meandros do financiamento da campanha à reeleição com recursos desviados da Petrobras para empreiteiras do esquema do petrolão. A Justiça Eleitoral teria sido usada “como lavanderia” de dinheiro da corrupção, assunto a ser julgado pelo TSE.

O país volta a debater um impeachment de presidente 23 anos depois do afastamento de Collor. À época, chegou a haver algum temor com a estabilidade institucional. Nada aconteceu de negativo, e as instituições republicanas, reconstruídas depois da ditadura militar encerrada havia apenas sete anos, resistiram e se fortaleceram. Hoje, o cenário é ainda mais tranquilo. Iniciado o rito do processo, há a esperança de que, independentemente do desfecho, ele consiga romper a preocupante paralisia que tomou conta do país, em função das incertezas. Definir o futuro político do governo Dilma será algo positivo.

Fonte: O GLOBO

ECONOMIA DO IMPEACHMENT

Por José Paulo Kupfer 

Sugere-se contar até dez antes de aderir às primeiras e apocalípticas narrativas a respeito do que pode acontecer com a economia depois da admissão do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Se fosse um evento inesperado, as consequências do fato poderiam indicar mudança abrupta de rumos ou acentuada aceleração de tendências. Mas, como vinha sendo cozinhada em fogo lento há muito tempo, a ação chantagista do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, não deve mudar praticamente nada na trajetória econômica já desenhada para os próximos meses.

Se alguma coisa pode mudar, na verdade, é no sentido de abrir espaços para encurtar o roteiro de incertezas alimentado pela indefinição sobre o futuro de Dilma. No mundo dos negócios, ninguém que decida o que quer que seja sairá, no momento, da posição defensiva em que se encontra — não sendo o caso de avançar com investimentos, não o é também de recuar ainda mais. Além disso, a marcação do início do processo — que, enquanto perdurou como hipótese, paralisou tanto a economia como a política — estabeleceu o calendário para o seu desfecho, em intervalo de tempo relativamente curto, entre um e três meses.

A reação inicial dos mercados, no dia seguinte à admissão do processo de impeachment, também não deve ser tomada por seu valor de face. A subida da Bolsa e a valorização do real ante o dólar, na contramão dos movimentos nas praças internacionais, ajudam a lembrar que o mercado já se posicionara contra Dilma nas eleições do ano passado e vê com gosto a troca de guarda no governo, ainda que antes do próximo pleito. Mais do que nunca, a volatilidade será a regra.

Como ficou fartamente demonstrado com os resultados do PIB do terceiro trimestre, divulgados nesta terça-feira, a situação da economia é muito ruim — a recessão já se prolonga por seis trimestres e, em relação ao seu início, acumula perda de 5,8%, num dos ciclos de baixa mais longos e profundos em muitas décadas. Nem por isso as perspectivas de médio prazo são melhores e as hipóteses mais prováveis indicam mergulho ainda mais fundo nos próximos trimestres.

A chave desse forte empuxo baixista vem, principalmente, de dois componentes da demanda agregada que raramente atuam em direções divergentes. Não é só a demanda que determina o investimento, mas, com o consumo das famílias no chão, derrubado pelo desemprego, a inflação e a contração do crédito — todos com chance de piorar, no curto prazo —, o investimento tende ainda mais à inibição. A perspectiva do impeachment entrou nesse caldo como uma dose de pimenta.

Com as previsões de que o PIB caia 1% no último quarto do ano, a contração da economia em 2015 deve ficar entre 3,5% e 4% e só o carregamento estatístico estimado para 2016 garante novo encolhimento de pelo menos 2% para o ano que vem, com tendência a avançar até o entorno de 3% negativos. O horizonte de alguma retomada em 2017, descrito por um razoável conjunto de projeções, se daria a partir de uma base deprimida em inéditos 7%.

É possível imaginar que os temas econômicos de interesse do governo continuem a enfrentar dificuldades no Congresso, entrando como parte da coreografia que comporá o balé político do impeachment — nada, aliás, muito diferente do que já ocorria desde o início do segundo mandato de Dilma. Em todo caso, alguns dos pontos mais importantes do ajuste fiscal, incluindo a aprovação da meta deficitária de 2015, a manutenção de vetos presidenciais, desarmando pautas-bomba, e a acomodação da CPMF no projeto orçamentário de 2016, são batalhas vencidas.

Tudo resumido, as condições gerais do que se poderia chamar de “economia do impeachment” podem passar uma sensação térmica de frio mais intenso do que aponta a coluna de mercúrio dos termômetros. Estes mostram que, se a temperatura econômica, no médio prazo, ainda deve baixar, não se deveria esperar que fosse pela formação de novas massas polares na frente política.

Fonte: O GLOBO