QUATRO IMPOSSIBILIDADES E UM IMPEACHMENT

*Por Rogério Furquim Verneck

Chocado com a profundidade da recessão e com as proporções da assustadora interação da crise econômica com a crise política, o país foi surpreendido pela notícia de que o presidente da Câmara decidira, afinal, acolher pedido de abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Embora ainda seja difícil vislumbrar com um mínimo de nitidez os complexos desdobramentos dessa decisão, é inevitável que as especulações sobre isso dominem o debate político e econômico do país nos próximos meses. O que se pode fazer, de imediato, é analisar em que medida as dificuldades que a presidente Dilma já vinha enfrentando foram agravadas pela deflagração do processo de impeachment.

Para perceber quão difícil já era a posição da presidente Dilma, é importante entender que ela se defrontava com quatro impossibilidades sérias que impunham a seu governo perspectivas muito pouco promissoras. Para quem não tinha se deixado levar pela autoilusão, já estava mais do que claro que:

1 — Sem que o governo mostrasse que tinha condições de conduzir a superação da crise econômica, seria impossível conter o alarmante processo de fragilização política da presidente Dilma;

2 — sem um programa ambicioso e convincente de mudança do regime fiscal, seria impossível reverter a incerteza sobre a sustentabilidade das contas públicas, que vem impedindo a superação da crise econômica;

3 — como faltavam à presidente a convicção necessária e o respaldo político requerido, tal mudança de regime fiscal estava completamente fora do seu alcance;

4 — sem condições de conter os efeitos avassaladores que o prolongamento da crise econômica estava fadado a ter sobre a produção e o emprego em 2016, a presidente não teria como se livrar da prevalência de um quadro de grande incerteza política, turbinado por risco crescente de impeachment.

Ter essas quatro impossibilidades em mente ajuda a entender com mais clareza quão delicada já era a situação que vinha sendo enfrentada pela presidente Dilma, antes da deflagração do processo de impeachment.

Que, sem dar sinais inequívocos de que seria capaz de conduzir a superação da crise econômica, a presidente não conseguiria conter sua fragilização política era algo que Lula já vinha defendendo com grande empenho. O problema é que Lula acreditava que tais sinais poderiam advir de uma simples encenação que um novo ministro da Fazenda se disporia a fazer.

Que a superação da crise econômica exigiria mudança mais ambiciosa do regime fiscal era um fato considerado absolutamente trivial pela grande maioria dos analistas do quadro econômico brasileiro. E que a falta de convicção e de respaldo político da presidente Dilma impediria que ela levasse adiante tal mudança era quase consensual.

Tendo em vista a inexorabilidade das três primeiras impossibilidades, a presidente parecia condenada a enfrentar o desgaste político implícito na quarta impossibilidade. Bastava ter em mente que cada ponto percentual de aumento da taxa de desemprego significaria mais um milhão de pessoas desempregadas. E que o que se previa era que a taxa de desemprego se elevaria em pelo menos três pontos percentuais ao longo dos próximos meses.

É esse desgaste político adicional que deverá ser agora exacerbado pela deflagração do processo de impeachment. Com o Congresso conflagrado e a presidente fixada na salvação de seu mandato, a condução da política econômica deve se tornar ainda mais problemática do que vem sendo. E, à medida que o desconforto social com os efeitos do prolongamento da crise econômica se agrave nos próximos meses, a coalizão favorável ao impeachment pode se tornar irresistível.

Mais cedo ou mais tarde, o desfecho do processo de impeachment acabará ditado pela sensibilidade do Congresso à posição do eleitorado sobre a questão. Mas o Planalto sabe que, na disputa pela opinião pública, enfrentará grandes dificuldades. E nisso, tem toda razão. O que a presidente tem a mostrar, ao final de cinco anos de governo?

*Rogério Furquim Verneck é economista e professor da PUC

Fonte: O GLOBO

ECONOMIA DO IMPEACHMENT

Por José Paulo Kupfer 

Sugere-se contar até dez antes de aderir às primeiras e apocalípticas narrativas a respeito do que pode acontecer com a economia depois da admissão do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Se fosse um evento inesperado, as consequências do fato poderiam indicar mudança abrupta de rumos ou acentuada aceleração de tendências. Mas, como vinha sendo cozinhada em fogo lento há muito tempo, a ação chantagista do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, não deve mudar praticamente nada na trajetória econômica já desenhada para os próximos meses.

Se alguma coisa pode mudar, na verdade, é no sentido de abrir espaços para encurtar o roteiro de incertezas alimentado pela indefinição sobre o futuro de Dilma. No mundo dos negócios, ninguém que decida o que quer que seja sairá, no momento, da posição defensiva em que se encontra — não sendo o caso de avançar com investimentos, não o é também de recuar ainda mais. Além disso, a marcação do início do processo — que, enquanto perdurou como hipótese, paralisou tanto a economia como a política — estabeleceu o calendário para o seu desfecho, em intervalo de tempo relativamente curto, entre um e três meses.

A reação inicial dos mercados, no dia seguinte à admissão do processo de impeachment, também não deve ser tomada por seu valor de face. A subida da Bolsa e a valorização do real ante o dólar, na contramão dos movimentos nas praças internacionais, ajudam a lembrar que o mercado já se posicionara contra Dilma nas eleições do ano passado e vê com gosto a troca de guarda no governo, ainda que antes do próximo pleito. Mais do que nunca, a volatilidade será a regra.

Como ficou fartamente demonstrado com os resultados do PIB do terceiro trimestre, divulgados nesta terça-feira, a situação da economia é muito ruim — a recessão já se prolonga por seis trimestres e, em relação ao seu início, acumula perda de 5,8%, num dos ciclos de baixa mais longos e profundos em muitas décadas. Nem por isso as perspectivas de médio prazo são melhores e as hipóteses mais prováveis indicam mergulho ainda mais fundo nos próximos trimestres.

A chave desse forte empuxo baixista vem, principalmente, de dois componentes da demanda agregada que raramente atuam em direções divergentes. Não é só a demanda que determina o investimento, mas, com o consumo das famílias no chão, derrubado pelo desemprego, a inflação e a contração do crédito — todos com chance de piorar, no curto prazo —, o investimento tende ainda mais à inibição. A perspectiva do impeachment entrou nesse caldo como uma dose de pimenta.

Com as previsões de que o PIB caia 1% no último quarto do ano, a contração da economia em 2015 deve ficar entre 3,5% e 4% e só o carregamento estatístico estimado para 2016 garante novo encolhimento de pelo menos 2% para o ano que vem, com tendência a avançar até o entorno de 3% negativos. O horizonte de alguma retomada em 2017, descrito por um razoável conjunto de projeções, se daria a partir de uma base deprimida em inéditos 7%.

É possível imaginar que os temas econômicos de interesse do governo continuem a enfrentar dificuldades no Congresso, entrando como parte da coreografia que comporá o balé político do impeachment — nada, aliás, muito diferente do que já ocorria desde o início do segundo mandato de Dilma. Em todo caso, alguns dos pontos mais importantes do ajuste fiscal, incluindo a aprovação da meta deficitária de 2015, a manutenção de vetos presidenciais, desarmando pautas-bomba, e a acomodação da CPMF no projeto orçamentário de 2016, são batalhas vencidas.

Tudo resumido, as condições gerais do que se poderia chamar de “economia do impeachment” podem passar uma sensação térmica de frio mais intenso do que aponta a coluna de mercúrio dos termômetros. Estes mostram que, se a temperatura econômica, no médio prazo, ainda deve baixar, não se deveria esperar que fosse pela formação de novas massas polares na frente política.

Fonte: O GLOBO 

A POLÍTICA CRIMINOSA

*Por Denis Lerrer Rosenfield 

A prisão do senador Delcídio Amaral, ordenada pelo Supremo Tribunal Federal, e, depois, confirmada pelo Senado suscita uma série de questões que dizem respeito ao desenlace da atual crise. Agora, um fato novo vem à tona. Ele recoloca com força o problema de um governo que já acabou, embora a presidente relute em reconhecer esse fato que se impõe a todos os que pretendem ver a realidade. Parece que o país petista conseguiu ir além de qualquer limite, como se a impunidade e a corrupção fossem simples “regras” que deveriam ser seguidas.

O que imediatamente salta aos olhos é uma imensa crise de valores do mundo político e de setores do empresariado, em franca dissonância com os anseios da sociedade brasileira. O lulopetismo estabeleceu a corrupção como modo mesmo de governar, fazendo da impunidade um tipo de conduta que deveria ser seguido por todos. Os valores estão se esfacelando, como se não fossem mais fatores essenciais de coesão social.

Não seria, pois, de espantar o descrédito de que hoje goza a classe política, descrédito esse amplificado pelo fato de o PT, antanho “partido da ética”, simplesmente afirmar que essas coisas são “naturais”. Imaginem as pessoas que vivem com poucos salários-mínimos ou estão desempregadas vendo-se diante de um quadro de corrupção que consome milhões e, mesmo, bilhões de reais. A indignação e a desconfiança são, então, meras consequências.

A política petista pertence, hoje, à crônica policial. Uma política desprovida de qualquer pudor e sem nenhum valor moral tomou conta da cena pública, como se tudo fosse simplesmente válido para a conservação do poder. Limites éticos foram simplesmente desconsiderados. Ser “progressista” significaria, nada mais, do que ser conivente com o crime, incentivador deste, em nome dos “valores” superiores da esquerda e do socialismo.

Ora, o resultado de tal política carente de moralidade é o crime como modo mesmo de governar. A política tornou-se criminosa por sua completa ausência de ética, uma política sem freios de qualquer espécie. Note-se que os escândalos da época petista simplesmente se repetem e ganham novas dimensões. O senador Delcídio Amaral somente escancarou o caráter propriamente mafioso desta política, com a franqueza de uma conversa voltada para a obstrução da Justiça, que possibilitaria a fuga de um profundo conhecedor da política criminosa. Ele não seria o único beneficiário.

O senador procurou salvar-se, procurou salvar o seu banqueiro financiador. A presidente foi também citada por estar supostamente envolvida no escândalo de Pasadena. Pensou, sobretudo, nele, porém sem esquecer os desdobramentos políticos dos casos em que esteve envolvido. A política criminosa está se aproximando da própria presidente, além de já ter atingido o ex-presidente Lula, por intermédio de pessoas próximas como o empresário/amigo José Carlos Bumlai. Em um país que primasse pela moralidade pública e pela acepção mais elevada da política, a presidente já teria renunciado e seu criador, desde já, estaria prestando contas à Justiça.

Neste contexto de política criminosa, não deixa de surpreender a votação do Senado, de 59 votos contra 13 e 1 abstenção, pela manutenção da prisão do senador Delcídio Amaral. Isso porque vários destes senadores possuem investigações em curso no próprio STF, investigações essas que podem vir a comprometer os seus respectivos mandatos.

Ocorreu um fenômeno semelhante quando do impeachment do ex-presidente Collor, em que parlamentares com problemas com a Justiça terminaram por votar favoravelmente à sua saída. Não o fizeram por virtude ou por moralidade, mas premidos pelas circunstâncias, ciosos de conservar a sua própria imagem, por mais desfigurada que estivesse. Há, aqui, uma espécie de contribuição que o vício paga à virtude.

Isto, contudo, só foi possível graças à ampla repercussão obtida pelo áudio da gravação nos diferentes meios de comunicação. Criou-se um ambiente público de maior intolerância com a corrupção e com os políticos, fazendo com que os senadores pensassem duas vezes antes de tentarem empreender uma qualquer absolvição do senador Delcídio Amaral.

Senadores comprometidos com a moralidade, seja em foro íntimo, seja por imposição das circunstâncias públicas, terminaram se decidindo pelo voto aberto neste julgamento. Trata-se, aqui, de uma condição da maior relevância, na medida em que obriga os senadores a uma prestação de contas pública de seus mandatos, devendo se justificar perante os seus eleitores. Neste sentido, a votação preliminar pelo voto aberto foi da maior importância, oferecendo aos cidadãos brasileiros uma transparência política que contrasta tão flagrantemente com o caráter “oculto” da política criminosa.

Um dado particularmente surpreendente de todo esse episódio foi a nota da presidência do PT, na pessoa de Ruy Falcão, dessolidarizandose com o senador Delcídio Amaral. Vaccari, Delúbio, Zé Dirceu e João Paulo Cunha, entre outros, são considerados até hoje “guerreiros do povo brasileiro” por terem cometido atos criminosos em nome do partido. Reconheceram a política criminosa por eles mesmos inventada. Ora, o senador nada mais fez do que os outros fizeram, repetindo um comportamento padrão, em que os interesses partidários e pessoais se misturam tão intimamente. Resta saber se permanecerá calado, sofrendo em sua solidão. Se falar, concluirá o trabalho de desmoronamento da República petista.

O ex-presidente Lula não ficou atrás. Ao tomar conhecimento da gravação do Senador Delcídio Amaral, declarou que este seria “imbecil”, teria feito uma “burrada”. Não fez qualquer juízo moral, porém se contentou em dizer que não seguiu a habilidade própria da política criminosa, baseada no acobertamento. Considerou-o como não inteligente e não como imoral, injusto ou criminoso. Eis o seu padrão da “política”. O Brasil é o que menos importa para ele e para os seus companheiros.

Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul


Fonte: O GLOBO